Recursos Humanos Escolas
A importância dos recursos humanos nas escolas é um tema central para garantir o bom funcionamento e a qualidade do processo educativo. Os profissionais de recursos humanos nas instituições de ensino desempenham um papel fundamental na construção de um ambiente escolar saudável e eficaz, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento integral dos alunos. Desde os gestores até os professores, auxiliares e funcionários administrativos, cada colaborador possui uma função essencial para o sucesso da escola como um todo.
Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro
Refere o Artigo 44.º
Gestão de pessoal
1 - Sem prejuízo das competências próprias do presidente da câmara municipal e dos órgãos municipais, os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas exercem, relativamente ao pessoal não docente, os seguintes poderes:
a) Poder de direção;
b) Fixação do horário de trabalho;
c) Distribuição do serviço;
d) Poder disciplinar de aplicação de pena inferior a multa.
2 - No exercício das suas competências, cabe ainda aos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, relativamente ao pessoal não docente, propor ao presidente da câmara municipal:
a) Os contributos para a avaliação de desempenho;
b) A proposta de mapa de férias, de modo a assegurar o normal funcionamento do estabelecimento de educação ou de ensino.
3 - As competências próprias do presidente da câmara municipal e dos órgãos municipais referidas no n.º 1 podem ser objeto de delegação nos órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
%20(2).jpg)
